Pessoal, ontem ficamos chocados com a história da Bela, a cachorrinha que foi encontrada enterrada viva em Vera Cruz. Ainda não há informações sobre os agressores, mas certamente eles serão julgados e culpados assim que encontrados. A Bela está sob cuidados veterinários e passa bem. Ainda não temos muitas informações diferentes sobre o caso. Temos que esperar para ver como ela irá reagir nos próximos dias.

Infelizmente, casos como este apenas nos levam a deixar bem claro que maus-tratos a animais é considerado crime. De acordo com o Art. 32, da Lei dos Crimes Ambientais (Lei Federal 9.605/98), é totalmente proibido “praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos”. A infração comete a uma pena entre três meses a um ano de prisão e multa aumentada de 1/6 a 1/3 caso o animal morra.

Ok, a pena é fraca no nosso ponto de vista. Mas pelo menos existe uma pena, certo? Pelo menos estas pessoas que cometem tais crimes são condenadas pelo que fizeram. O que acontece, na maior parte das vezes, é que os seres humanos que cometem estes crimes ficam ilesos justamente por não serem denunciados. Por isso, é importante ter essa consciência e delatar os infratores.

COMO DENUNCIAR UM CASO:

Para denunciar maus-tratos a animais, é preciso informações do agressor (nome, profissão, endereço residencial ou do local de trabalho). Em caso de atropelamento ou abandono, é importante anotar a placa do carro para que possa ser feito um rastreamento no Detran.

Depois disso, a Brigada Militar deve ser acionada através do telefone 190. A instituição é responsável pelo policiamento ostensivo e compete a ela o deslocamento até o local do crime para registrar a ocorrência. Outra opção é dirigir-se até a Delegacia de Polícia mais próxima onde será feito um Boletim de Ocorrência (BO) ou um Termo Circunstanciado (TC). A autoridade policial enviará uma cópia destes documentos ao Juizado Especial Criminal, para que o acusado seja processado. Solicite a cópia, a fim de acompanhar o processo. O Batalhão Ambiental também ajuda muito nestes casos. Em Porto Alegre, o contato do Batalhão e da Brigada são os números (51) 3326-1165 e/ou 3288-5147.

A Prefeitura de Porto Alegre/RS também disponibiliza um telefone específico para que estes casos de maus-tratos possam ser denunciados. Portanto, para denunciar crimes nesta Capital o cidadão deve fazer uma denúncia no Sistema Fala Porto Alegre pelo telefone 156, e aguardar a vistoria técnica da SEDA; ou fazer um Boletim de Ocorrência (BO) na Delegacia mais próxima. Também é possível informar o caso ao Ministério Público do RS (Rua Santana, 440 – Fone: 3295-8000).

O QUE É CONSIDERADO COMO MAUS-TRATOS:

– Não dar água ou comida diariamente;
– Manter preso em corrente;
– Manter em local sujo ou pequeno demais para o animal andar ou correr;
– Deixar sem ventilação ou luz solar;
– Deixar desprotegido de vento, sol e chuva;
– Negar assistência veterinária ao animal doente ou ferido;
– Obrigar a trabalho excessivo ou superior à sua força;
– Abandonar;
– Ferir;
– Envenenar;
– Utilizar para rinha, farra-do-boi etc